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O estranho caso do Pacaembu


No dia 17 de Junho foi publicada no Diário Oficial do Estado uma resolução da Secretaria da Cultura (Resolução SC-12, de 13 de Junho de 2008) que alterava algumas regras da Resolução 08/91 do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de São Paulo – CONDEPHAAT, resolução essa que tombou o bairro do Pacaembu.

foto de Denis Heuri

O bairro do Pacaembu assenta-se sobre o Vale do Ribeirão Pacaembu entre as altas encostas onde se localizam, atualmente, os bairros de Higienópolis e Perdizes. A sua implantação se deu a partir de 1925 quando a Companhia City começou a urbanizar 998.130 m², fazendo o arruamento, traçando os lotes e colocando-os à venda.  Em 1941, a City adquiriu mais 400.000 m² da Santa Casa de Misericórdia. A primeira medida foi drenar os terrenos inundáveis e canalizar o ribeirão onde está assentada a larga e arborizada Avenida Pacaembu. Foram executados também trabalhos de terraplenagem com cortes e aterros para amenizar a declividade das encostas do vale. O adensamento no bairro aconteceu por volta de 1930, depois da construção do Estádio do Pacaembu pela prefeitura.

É um loteamento de feição cidade-jardim, com traçado orgânico, lotes com 500 m² em média, ocupação horizontal e intensa arborização. O tombamento abrange o atual traçado urbano, a vegetação arbórea, o padrão de ocupação do lote e o belvedere público localizado na Rua Inocêncio Unhate.

Pelas regras do tombamento no perímetro formado pelas rua Tupi, avenida General Olimpo da Silveira, Rua Traipu, Rua Paraguaçú e Avenida Pacaembu, ficava proibida o desmembramento e desdobro dos lotes e também o remembramento. Isto significa que dois ou mais lotes não podem ser unidos para formar um, nem um lote pode virar dois. A divisão dos terrenos é parte da característica original do loteamento, e os conselheiros do Condephaat acharam por bem preservá-lo. Também nesse perímetro as construções não podem ter mais de dois andares.

Mas alguém comprou os terrenos de número 114 e 118 da Rua Livreiro Saraiva e queria aprovar um projeto de construção nesses lotes, unindo os dois lotes. Por duas vezes o Condephaat negou permissão para a obra.

Na resolução assinada pelo Secretário da Cultura em 13 de Junho, Sr João Sayad, alterou-se justamente essa regra. A partir dela todos os terrenos com mais de 900m² poderiam ser desmembrados ou desdobrados, e os lotes também poderiam ser desmembrados desde que houvesse permissão do Condephaat. Além disso as construções poderiam ter até 10 m de altura, coisa de 3 andares.

Arquitetos protestaram, como o Professor da Faculdade de Arquitetura da USP Benedito Lima de Toledo. Antigos conselheiros do Condephaat também protestaram, como Lucio Gomes e Paulo Bastos, seu ex-presidente. A Associação dos moradores – Associação Viva Pacaembu por São Paulo – também protestou. Na Prefeitura, uma das diretoras da EMURB – Empresa Municipal de Urbanização, a arquiteta Regina Monteiro também protestou.

O Secretário defendendo a medida soltou uma nota dizendo que a “Resolução garante a proteção paisagística e configuração de ocupação do bairro do Pacaembu”. O Secretário Adjunto Ronaldo Bianchi, disse queque a resolução serve apenas para ‘ajudar famílias que lá moram ou vão morar, mas sem nenhum sentido desfigurativo do Pacaembu’. Segundo ele, os contrários à iniciativa desprezam a capacidade de discernimento e a competência do Condephaat na análise dos futuros desmembramentos ou remembramentos de lotes.”

Mas parece que os que eram para ser ajudados não gostaram da novidade! Quer dizer, o dono dos terrenos da Rua Livreiro Saraiva gostou muito, pois nem bem a resolução foi publicada entrou novamente com o projeto no Condephaat, que finalmente foi aprovado.

Um caso muito estranho!

A Associação Viva Pacaembu por São Paulo, com a assinatura de 850 vizinhos, conseguiu uma liminar na 9ª Vara da Fazenda Pública, para suspender todos os efeitos da Resolução SC-12, inclusive a aprovação da construção da Rua Livreiro Saraiva.

“Acho que a secretaria deveria voltar atrás, esquecer essa resolução, pois seria uma prova da grandeza de espírito do homem público”, diz o presidente da Associação Viva Pacaembu por São Paulo, Pedro Py. “Não queremos ter de ficar brigando na Justiça.”

Vamos ficar atentos, pois quando o Secretário muda regras de um tombamento, aparentemente para favorecer um empreendedor privado, sem que isso seja discutido no Condephaat pelos Conselheiros, podemos começar a temer pela proteção do patrimônio cultural de nosso Estado.

Um pensamento sobre “O estranho caso do Pacaembu

  1. é necessrio fazer-se uma reparação importante.O emerito Prof Benedito lima de Toledo manifestou-se favoravelmente a reunificação de lotes para construção exclusiva de uma residencia unifamiliar respeitando as restrições da Cia CIty e prefeitura.Que esta resolução favorece densidade demografica,a questão da permeabilização do solo e a valorização do loteamento previsto como City-Garden

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